Juiz poderá combinar lei anterior e nova em favor do acusado

Comissão aprovou reforma no novo Código penal que permite a combinação de leis para favorecer acusado

O Brasil e a Justiça contra o preconceito

Entrevista debate leis, direitos e atitudes que previnem e punem o preconceito no Brasil

Indeferida liminar na Ação do PMDB contra cargos em confiança do Estado

Ação atacou a eficácia de dispositivos constantes das Leis Estaduais nº 13.601/11; 13.671/11

Tributário. Sociedade civil. COFINS. Isenção.

Lei complementar nº 70/91. Revogação por lei ordinária. Possibilidade. Ausência de hierarquia entre as leis.

A Evolução da Emenda a Inicial no Cenário Legislativo Atual

O artigo analisa as recentes mudanças no Modelo de Emenda a Inicial no Brasil, destacando o

A Nova Dinâmica da Petição Intercorrente

As recentes mudanças na legislação brasileira sobre a petição intercorrente, introduzidas pela Lei

Polêmica da representação sindical no teletrabalho em live nesta quinta, 9h30, no YouTube

Webinar fala sobre as modulações dos efeitos nas recentes decisões tributárias do STF e a polêmica

Renúncia de herança e ordem cronológica para adoção são temas da nova edição da Pesquisa Pronta

feita de acordo com o ramo do direito ou com grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

Ode ao jornalismo brasileiro é a proteção ao estado democrático!

Os recentes ataques feitos aos jornalistas pelos Brasil, são atos atentatórios a liberdade de

Ministros do Supremo suspendem decisões do CNJ

Duas decisões recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Procedimentos de Controle

Reflexões sobre o Controle Difuso de Constitucionalidade, Súmula Vinculante, Resolução do Senado (artigo 52, X, da Constituição Federal) e as Leis nº 8.072/90 e nº 11.464/07

Férias coletivas e recesso: entenda as diferenças

Advogada explica como deve ocorrer férias coletivas, estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Para um Código Civil do século 21

Vem em boa hora a comissão criada no Senado para atualizar o conjunto de leis

Contrariando a Constituição, STF decide que o DIFAL 2022 será cobrado a partir de abril

Foi atribuído às Leis estaduais, uma espécie de validação superveniente, diz tributarista

Como as práticas de ESG podem ser adotadas em condomínios?

Especialista em direito condominial fala sobre a importância da consciência ambiental, leis e cidadania.

Direitos e deveres dos trabalhadores na era digital

O texto fala sobre a era digital e as leis trabalhistas.

Projeto caracteriza assédio moral no trabalho como dano extrapatrimonial

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Burger King é condenado a pagar indenização por dumping social e assédio moral

Além dos reiterados ilícitos contra leis trabalhistas, fast food indenizará funcionário por discriminação sexual.

Advogado que acompanha caso de linchamento pede punição para mau uso da internet

Para advogado, é necessário aprovar leis mais severas sobre uso das redes sociais